| Proponente: |
Eliana Bayer |
| Situação: |
Sancionado(a) em 10/01/2024 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/01/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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02734.01.00/23-2 |
Assunto:
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institui política estadual conscientização incentivo doação transplante órgão tecido |
Ementa:
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Institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, a ser implementada pelo Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 2734-01.00/23-2)(Tramitação Conjunta com o PL 84/23) |
| Votação: |
SIM 51 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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